Saiba mais sobre a proposta da Reforma Tributária e como ela pretende impactar o dia a dia da sua empresa
Com estas informações, você entenderá, com mais facilidade, o que realmente é a Reforma Tributária e como ela promete repercutir no dia a dia da sua empresa
Se, por um lado, a Reforma Tributária é uma necessidade para muitas empresas, que não suportam mais sofrer com a incidência de impostos e com a complexidade da nossa legislação, por outro, tem causado muitos questionamentos, principalmente tendo como base a quantidade de propostas que buscam discutir sobre o assunto.
O artigo de hoje busca justamente ajudar você quanto ao tema.
Nele, veremos mudanças que podem acontecer no recolhimento de tributos, vantagens que o empresário poderá ter com a Reforma Tributária, desvantagens e o que você precisa considerar ao lidar com ela em sua empresa.
O que é a Reforma Tributária?
O Estado consegue financiar suas atividades por meio do recolhimento de tributos.
Essa é a melhor solução, visto que outras, como a impressão de papel-moeda para que ele mesmo possa usar, poderia comprometer a instabilidade econômica e gerar um caos em nossa sociedade, devido à elevação no preço dos produtos e dos serviços.
Isso aconteceria principalmente tendo como base que ela acabaria se comportando como qualquer outro item no mercado, o qual, ao aumentar a oferta, também tenderia à desvalorização.
Nesse contexto, por meio do tributo, o governo paga a seus servidores, adquire e reforma imóveis, zela pela manutenção de suas vias etc.
Um aspecto importante e que deve ser considerado é que, como brasileiros, contamos com uma carga tributária elevada, uma legislação complexa, que causa dúvidas até mesmo aos juízes.
Se não fosse assim, o entendimento sobre determinadas regras não mudaria tanto, exemplo disso ocorreu com a interpretação que possibilitou à Magazine Luíza recuperar cerca de R$ 250 milhões decorrentes da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
E, se isso tudo não bastasse, a legislação se modifica a todo instante, o que torna um desafio até mesmo para contadores e advogados tributaristas acompanharem tais transformações.
Tendo todo esse contexto como base, fica fácil entender por que a Reforma Tributária é tão aguardada.
Espera-se que, no mínimo, ela possa trazer mais simplicidade e transparência à arrecadação, quando não a redução da carga tributária.
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Quais as principais mudanças que ela busca trazer?
Em relação às transformações que a Reforma Tributária promete proporcionar, isso pode variar bastante.
Isso porque, atualmente, existem três diferentes propostas que buscam trazer modificações profundas quanto à maneira como os impostos são apurados.
A primeira delas é a PEC 110/2019.
Dentre as modificações que busca trazer, temos a unificação do PIS e da Cofins, com o objetivo da criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), isso no âmbito federal, e a criação do Imposto Seletivo (IS), em substituição ao IPI.
Na esfera municipal e estadual, busca unir os tributos ISS e ICMS para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
O vídeo abaixo ajudará você a entender mais sobre essa PEC:
Temos, também, a PEC 45/2019, a qual tem como propósito unificar IPI, ISS, ICMS, PIS e Cofins, transformá-los no IBS, tributação de marcas e patentes, estabelecer uma alíquota única, entre outros objetivos.
Sobre ela, separamos um vídeo que ajudará você a entendê-la melhor:
Ainda, existe o PL 2.337/2021, que busca modificar a maneira como o Imposto de Renda é arrecadado atualmente.
O vídeo abaixo ajudará você a ter um melhor entendimento sobre o PL:
Quais as principais vantagens que ela pretende proporcionar?
Uma das buscas recorrentes é simplificar a maneira como os tributos são arrecadados atualmente, principalmente tratando-se da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019.
Somente esse ponto poderia trazer vantagens econômicas às empresas, ao menos de forma direta.
Isso porque, contemporaneamente, existem gastos significativos relacionados ao atendimento às regras tributárias.
Por exemplo, a fim de que os empreendimentos possam estar em dia com a legislação, é necessário contratar serviços especializados, como um contador e um analista.
Outra grande vantagem é que a PEC 110/2019 tem como objetivo extinguir a CSLL, o que poderá repercutir na redução da carga tributária que o empreendimento precisa suportar.
Tratando-se da PL 2.337/2021, dentre as vantagens, temos a redução da alíquota do IRPJ de 15% para 10%.
Como lidar com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária?
Geralmente, mudanças substanciais (como as pretendidas pela Reforma Tributária) costumam levar tempo para serem implementadas.
Contudo, dependendo do tamanho da empresa, esse tempo pode não ser suficiente.
Lembre-se de que a adaptação deverá acontecer em paralelo ao atendimento às demandas atuais do seu negócio.
Ou seja, sua empresa não poderá parar para fazer os ajustes e, depois, retomar suas atividades.
Diante disso, o ideal é que, inicialmente, você busque organizar a área tributária do seu negócio.
Revise a tributação dos seus produtos e serviços, analise os cadastros atuais, verifique se suas declarações passadas estão todas transmitidas e com as informações corretas.
Também faça o levantamento de pendências, tributos atrasados, principalmente, e busque quitá-los.
Existem situações em que eles podem ser parcelados.
Como os textos ainda não foram aprovados, aproveite esse momento para organizar o seu negócio.
Perceba que ter de lidar com erros após a implementação das mudanças poderá trazer a você muita dor de cabeça.
Feito isso, analise suas rotinas, verifique como os tributos são registrados no seu sistema, enxugue processos desnecessários, mas garanta que tudo ocorra da maneira correta no seu empreendimento.
Por que é importante contar com apoio especializado?
Como você já deve ter percebido até aqui, esse tema costuma ser bastante complexo.
O ideal é que você tenha apoio de quem, de fato, entende do assunto para lidar com tributos em sua empresa.
Ao fazer isso, além de ter apoio para lidar de maneira inteligente no seu empreendimento, você ainda consegue fazer escolhas que proporcionem economia tributária ao seu negócio.
Inclusive, ter apoio especializado ajudará você a ter mais segurança para implementar as alterações relativas à Reforma Tributária no seu estabelecimento.
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